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A Nova Realidade de Dados no Brasil

As organizações que já iniciaram seu programa de privacidade têm acompanhado, com toda certeza, a movimentação em torno da proteção dos dados dos titulares, e na adequação e compliance das empresas diante desses acontecimentos por meio da intensa agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Não é por menos que o ano de 2023 iniciou com pautas regulatórias que vinculam a essência do pensar jurídico no que diz respeito ao uso de mídias sociais, os movimentos atrelados ao uso indistinto de informações e a responsabilidade dos provedores de conteúdo no que se diz respeito às fake News exigindo não apenas do legislativo, mas de toda a sociedade civil um olhar mais profundo à respeito de tantos temas que vinculam os direitos das pessoas, enquanto cidadãos, e o uso das novas tecnologias, inclusive, as questões regulatórias do uso da própria inteligência artificial.

Neste sentido, é imperioso afirmar que, cada vez mais, a atenção à governança de dados ensejará maior atenção por parte dos agentes de tratamento e o respeito inconteste à Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste momento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive, divulgou há poucos dias sua nova página para envio de denúncias sobre o não cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), trazendo esclarecimentos sobre dúvidas que o titular dos dados porventura venha a ter sobre seus direitos, já que se trata de uma lei nova, e culturalmente não validada efetivamente no Brasil.

O titular dos dados poderá preencher formulários da denúncia, enviando direto à agência reguladora, que poderá com isso ter mais eficiência no trabalho de proteção de dados.

É fato que o movimento de cultura e respeito às questões de privacidade no Brasil é embrionário. Todavia, àqueles que já olham para privacidade como um valor de cultura, ética e sustentabilidade, já podem, indubitavelmente, afirmar e constatar a tangibilidade desta nova realidade que pegará muitos desprovidos de um bom programa de engajamento e governança quando o tema é proteção de dados pessoais.

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